O que é Precatório
Primeiramente, um precatório consiste em uma obrigação financeira que o governo deve a indivíduos ou empresas. Nesse sentido, surge quando cidadãos ou organizações ingressam na Justiça contra o poder público para reivindicar seus direitos e obtêm uma decisão favorável.
Quando o valor a ser pago excede 60 salários mínimos, o Estado enquadra essa dívida então como precatório.
Caso contrário, se o montante for menor, ela é classificada como RPV (Requisição de Pequeno Valor), que se refere a créditos de quantias reduzidas.
Quem tem direito a receber um Precatório?
Entre os principais credores, destacam-se:
- Servidores públicos (federais, estaduais e municipais);
- Segurados do INSS;
- Herdeiros legais;
- Empresas.
As razões variam conforme o tipo de credor. Sobretudo, para os funcionários públicos, os precatórios frequentemente estão associados a direitos trabalhistas desrespeitados.
Já no no caso dos beneficiários do INSS, o crédito surge quando a Justiça determina a concessão de benefícios indevidamente negados pela autarquia.
Quanto às empresas, os precatórios podem estar relacionados a:
- Contratos descumpridos pela administração pública;
- Desapropriações de propriedades;
- Cobranças tributárias ilegais.
Em quais situações as empresas podem receber um Precatório?
Além dos cenários citados, as organizações também podem reivindicar precatórios quando sofrem prejuízos devido a obras públicas.
Por exemplo, se uma intervenção governamental causar inundações, deslizamentos ou paralisação de operações, a empresa tem o direito de solicitar uma compensação.
Principais desafios enfrentados por quem aguarda o pagamento de Precatórios
Infelizmente, o processo de recebimento apresenta diversos entraves:
Demora prolongada: O pagamento pode levar anos, afetando credores que necessitam desses valores para resolver questões financeiras imediatas.
Fila cronológica: Exceto em situações prioritárias, os precatórios são pagos por ordem de entrada, fazendo com que um crédito menor possa demorar mais que outro maior, mas mais antigo.
Cenário político e econômico instável: Crises e mudanças na gestão pública influenciam diretamente os pagamentos, aumentando a incerteza.
Falta de clareza: Muitas vezes, as informações sobre o andamento são desorganizadas e difíceis de acessar, complicando o monitoramento.
Disputas judiciais: Recursos e conflitos podem surgir, prolongando ainda mais o processo e adicionando burocracia.
Perda do valor real: A inflação e a desvalorização monetária reduzem o poder de compra do precatório com o passar do tempo.
Venda de Precatórios: A solução para obter seus recursos rapidamente
Sobretudo, vender um precatório não é apenas uma opção financeira, mas também uma maneira de recuperar a segurança e assim o controle sobre seus recursos.
No Brasil, inúmeras pessoas esperam por anos para receber um crédito já aprovado judicialmente.
Diante da morosidade e da complexidade do sistema, a venda é sem sombra de dúvidas, uma estratégia eficiente para quem precisa do dinheiro no curto prazo.
Ao decidir pela venda, você:
- Obtém o valor de forma rápida, sem aguardar o longo trâmite judicial;
- Elimina o risco de atrasos e alterações nas normas;
- Ganha liberdade financeira para saldar obrigações, investir ou resolver imprevistos;
- Evita perder valor com a inflação e crises financeiras.
Que tipo de empresa compra Precatórios?
Antes de tudo, o LCbank é uma das empresas especializadas nesse segmento, dedicada a oferecer rapidez e confiança para quem deseja antecipar seus recebíveis.Com procedimentos ágeis e claros, auxiliamos você a resgatar um valor que já é seu, mas que demoraria anos para ser liberado.
Como funciona a venda de Precatórios no LCbank? (4 Passos Simples)
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